Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilCláusula penal compensatória e indenização suplementar (estilo OAB)Nível 2
Paulo celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Quadra Engenharia Ltda., no valor de R$ 50.000,00, com cláusula penal compensatória de R$ 50.000,00 para o caso de inadimplemento total. O contrato nada previu sobre indenização suplementar. A empresa descumpriu totalmente o contrato, e Paulo calcula que seus prejuízos reais chegam a R$ 80.000,00.
Segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
APaulo pode exigir a multa de R$ 50.000,00 e, cumulativamente, as perdas e danos de R$ 80.000,00.
BPaulo só pode exigir a multa se provar que efetivamente sofreu prejuízo com o inadimplemento.
CPaulo pode exigir a multa de R$ 50.000,00 sem provar prejuízo, mas não pode cobrar o excedente, por falta de convenção de indenização suplementar.✓ correta
DPaulo pode cobrar os R$ 80.000,00, pois a cláusula penal funciona apenas como valor mínimo da indenização.
EA multa é nula, pois a cláusula penal compensatória não pode ser igual ao valor da obrigação principal.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: para exigir a cláusula penal, não é necessário que o credor alegue prejuízo, e, ainda que o prejuízo exceda o valor da pena, não pode exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado (art. 416 e parágrafo único do Código Civil). A alternativa A confunde a cláusula compensatória com a moratória: a compensatória substitui as perdas e danos, sendo alternativa a benefício do credor (art. 410). A alternativa D só seria verdadeira se o contrato previsse indenização suplementar. A alternativa E erra porque o limite legal é o valor da obrigação principal, que não foi ultrapassado (art. 412).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.