Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilJuros legais e moratórios e correção monetária (Lei 14.905/2024)Nível 2
Olga tem a receber de Pietro R$ 10.000,00 por contrato particular que não estipulou taxa de juros nem índice de correção monetária. Pietro não pagou no vencimento, e Olga quer saber como calcular os encargos da mora.
Segundo o Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024, assinale a alternativa correta.
AAplica-se correção monetária pelo IPCA e juros moratórios pela taxa legal, que corresponde à taxa Selic deduzido o IPCA.✓ correta
BAplicam-se juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo índice escolhido pelo credor.
CAplica-se correção monetária pelo IPCA e, cumulativamente, juros moratórios pela taxa Selic integral.
DAplicam-se juros moratórios de 6% ao ano, sem correção monetária, por falta de previsão contratual.
EAplica-se a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para operações de crédito pessoal.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: não convencionado o índice, a correção monetária segue o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros não convencionados são fixados pela taxa legal, que corresponde à taxa Selic deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º), com a redação da Lei 14.905/2024. Se o resultado da dedução for negativo, a taxa é considerada zero. A alternativa C erra porque somar IPCA e Selic integral contaria a inflação duas vezes, já que a Selic já embute a inflação. As alternativas B e D trazem taxas que não são mais a regra legal. A alternativa E não tem previsão no Código Civil.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.