Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - Fortuito interno e Súmula 479 do STJ (estilo OAB)Nível 2
Teresa descobriu que estelionatários, usando documentos falsos com seus dados, abriram uma conta no Banco Alfa e contrataram um empréstimo em seu nome. Por causa da dívida não paga, o nome de Teresa foi incluído em cadastro de inadimplentes. Na ação de indenização, o banco alegou que não pode responder porque a fraude foi praticada por terceiros.
Segundo o entendimento do STJ, assinale a opção correta.
AO banco não responde, pois a fraude praticada por terceiro é fortuito externo que rompe o nexo causal.
BO banco responde apenas se Teresa provar culpa dos funcionários na conferência dos documentos.
CA responsabilidade é exclusiva dos estelionatários, cabendo a Teresa apenas registrar a ocorrência policial.
DO banco responde objetivamente, pois a fraude de terceiros em operações bancárias é fortuito interno ligado ao risco da atividade.✓ correta
EO banco responde, mas a indenização deve ser reduzida pela metade em razão da concorrência do fato de terceiro.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta conforme a Súmula 479 do STJ: as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias. A fraude na abertura de conta é risco inerente à atividade do banco, por isso não rompe o nexo causal. A alternativa A erra ao classificar a fraude como fortuito externo. A B erra ao exigir prova de culpa, incompatível com a responsabilidade objetiva. A E inventa uma redução que não existe, pois o fato de terceiro, sendo fortuito interno, não diminui a responsabilidade.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.