Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilSolidariedade ativa: pagamento a um dos credoresNível 2
Pedro e Quésia são credores solidários de R$ 40.000,00 devidos por Rui. Nenhum dos dois ajuizou ação de cobrança. No vencimento, Rui pagou a totalidade da dívida diretamente a Quésia, que lhe deu quitação. Pedro, que não recebeu nada, quer saber o que pode fazer.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AO pagamento a Quésia extinguiu a dívida, e Quésia responde perante Pedro pela parte que a ele cabe.✓ correta
BRui deveria ter pago metade a cada credor, e por isso terá de pagar novamente R$ 20.000,00 a Pedro.
CO pagamento só seria válido se Pedro tivesse concordado por escrito, pois ambos são titulares do crédito.
DPedro pode cobrar de Rui sua parte de R$ 20.000,00, e Rui poderá depois agir em regresso contra Quésia.
ERui só se liberaria se tivesse consignado o valor em juízo, por haver mais de um credor.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: enquanto nenhum dos credores solidários demandar o devedor, este pode pagar a qualquer deles (art. 268 do Código Civil), e o pagamento feito a um extingue a dívida até o montante pago (art. 269). O credor que recebeu responde aos outros pela parte que lhes caiba (art. 272). As alternativas B e D ignoram que, na solidariedade ativa, cada credor pode receber o todo. A alternativa C cria uma exigência de anuência inexistente. A alternativa E erra porque a consignação não é necessária quando o devedor sabe a quem pode pagar validamente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.