Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilObrigações alternativas: escolha e impossibilidade de prestação (estilo OAB)Nível 2
Gustavo obrigou-se a entregar a Lúcio, à escolha deste, um trator ou uma colheitadeira. Antes de Lúcio fazer a escolha, o trator foi destruído porque Gustavo o operou sem a manutenção mínima recomendada pelo fabricante. A colheitadeira continua em perfeito estado.
Segundo o Código Civil, assinale a opção correta.
ALúcio pode exigir a prestação subsistente (a colheitadeira) ou o valor do trator, com perdas e danos.✓ correta
BA obrigação se concentra automaticamente na colheitadeira, e Lúcio não pode exigir o valor do trator.
CA obrigação se extingue, pois uma das prestações alternativas se tornou impossível antes da escolha.
DLúcio só pode exigir a colheitadeira, sem perdas e danos, pois a obrigação alternativa funciona como a facultativa.
EGustavo pode optar por pagar o valor do trator, sem perdas e danos, liberando-se da obrigação.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: quando a escolha cabe ao credor e uma das prestações se torna impossível por culpa do devedor, o credor pode exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos (art. 255 do Código Civil). A alternativa B descreve a regra aplicável quando a impossibilidade ocorre sem culpa ou quando a escolha é do devedor, o que não é o caso. A alternativa C erra porque a obrigação só se extingue se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor. A alternativa D confunde obrigação alternativa com facultativa. A alternativa E erra porque a escolha pertence a Lúcio, não a Gustavo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.