Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilCompensação: requisitos e vedaçõesNível 1
Henrique foi condenado a pagar pensão alimentícia mensal a Joana. Meses antes, Henrique havia emprestado R$ 3.000,00 a Joana, empréstimo já vencido e não pago. Henrique pretende descontar esse valor das próximas prestações de alimentos, alegando compensação.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AA compensação é possível, pois as duas dívidas são líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.
BA compensação legal opera automaticamente, qualquer que seja a natureza das dívidas envolvidas.
CA compensação só é possível mediante autorização judicial prévia, por envolver alimentos.
DA compensação é possível porque a diferença de causa das dívidas nunca impede a compensação.
EA compensação não é possível, pois a lei a proíbe quando uma das dívidas provém de alimentos.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: embora a diferença de causa das dívidas, em regra, não impeça a compensação, o Código Civil a proíbe quando uma das dívidas provier de alimentos (art. 373, II), entre outras hipóteses, como esbulho, furto ou roubo, comodato, depósito e coisa impenhorável. A razão é que os alimentos garantem a subsistência de quem os recebe. A alternativa A descreve os requisitos gerais, mas ignora a vedação específica. A alternativa D transforma a regra geral em absoluta, esquecendo as exceções. A alternativa C cria um procedimento que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.