Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilTransmissão das obrigações: assunção de dívidaNível 2
Vítor deve R$ 50.000,00 a Xavier. Wagner combinou com Vítor que assumiria essa dívida em seu lugar. Ambos comunicaram o acordo a Xavier e lhe deram prazo de quinze dias para dizer se consentia com a substituição do devedor. Xavier não respondeu dentro do prazo.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AA assunção de dívida é eficaz, pois o silêncio do credor no prazo fixado equivale a consentimento tácito.
BA assunção de dívida dispensa o consentimento do credor, bastando que ele seja notificado, como ocorre na cessão de crédito.
CVítor fica liberado, e Wagner passa a responder solidariamente com ele pela dívida perante Xavier.
DA assunção é válida, mas Vítor continua respondendo subsidiariamente caso Wagner não pague.
EA assunção não libera Vítor, pois o silêncio do credor no prazo assinado é interpretado como recusa.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: na assunção de dívida, o terceiro só assume a obrigação do devedor com o consentimento expresso do credor, e, se as partes assinarem prazo ao credor para consentir, o seu silêncio é interpretado como recusa (art. 299 e parágrafo único do Código Civil). Assim, Vítor continua devedor. A alternativa A inverte o efeito do silêncio. A alternativa B confunde assunção de dívida com cessão de crédito: trocar o devedor afeta a garantia do credor, por isso exige sua concordância. As alternativas C e D supõem uma assunção eficaz que não ocorreu.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.