Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilArras confirmatórias e penitenciaisNível 1
Mário prometeu vender um terreno a Nina, e o contrato previu expressamente o direito de arrependimento para ambas as partes. Na assinatura, Nina deu a Mário R$ 20.000,00 a título de sinal. Semanas depois, Mário exerceu o direito de arrependimento e desistiu do negócio.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AMário deve devolver apenas os R$ 20.000,00 recebidos, sem qualquer acréscimo.
BMário deve devolver os R$ 20.000,00 e pagar as perdas e danos que Nina comprovar.
CNina pode exigir judicialmente a execução do contrato, pois o sinal tornou o negócio irretratável.
DMário deve devolver os R$ 20.000,00 mais o equivalente, sem direito de Nina a indenização suplementar.✓ correta
EMário pode reter o sinal, pois quem exerce o direito de arrependimento é quem recebeu as arras.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: havendo direito de arrependimento, as arras são penitenciais e têm função apenas indenizatória; se quem se arrepende é quem as recebeu, deve devolvê-las mais o equivalente, e não há direito a indenização suplementar (art. 420 do Código Civil). A alternativa A esquece a devolução do equivalente. A alternativa B confunde arras penitenciais com confirmatórias, que admitem indenização suplementar. A alternativa C erra porque o próprio contrato permitiu o arrependimento. A alternativa E inverte a regra, que manda perder as arras quem as deu e se arrepende.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.