Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilEstrutura da relação obrigacional: débito e responsabilidade; obrigação naturalNível 1
Rodrigo, maior e capaz, perdeu R$ 3.000,00 em uma aposta particular feita com seu amigo Tiago, sem qualquer fraude ou dolo de parte a parte. Dias depois, pagou voluntariamente a quantia. Arrependido, pretende agora reaver o valor pago.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
ARodrigo pode reaver o valor, pois a dívida de jogo é nula e todo pagamento de obrigação nula é pagamento indevido.
BRodrigo pode reaver o valor, desde que proponha a ação de enriquecimento sem causa no prazo de três anos.
CRodrigo não pode reaver o valor, pois a dívida de jogo é obrigação natural: há débito sem responsabilidade, e o pagamento voluntário fica retido.✓ correta
DTiago poderia ter cobrado judicialmente a dívida, pois a aposta gera débito e responsabilidade patrimonial plenos.
ERodrigo não pode reaver o valor porque a dívida de jogo é obrigação civil perfeita, equiparada a qualquer contrato oneroso.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a dívida de jogo ou aposta não obriga a pagamento, mas não se pode recobrar o que foi pago voluntariamente, salvo dolo do ganhador ou incapacidade do perdedor (art. 814 do Código Civil). É o exemplo clássico de obrigação natural, em que existe o débito (Schuld), mas falta a responsabilidade (Haftung), isto é, a possibilidade de exigir o pagamento em juízo. As alternativas A e B erram porque a lei impede expressamente a repetição. A alternativa D erra porque o credor de obrigação natural não pode cobrar judicialmente. A alternativa E erra porque, se fosse obrigação civil perfeita, Tiago poderia exigir o pagamento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.