Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - Dano ambiental e teoria do risco integral (estilo OAB)Nível 3
Um duto da empresa Petroquímica Aurora S.A. rompeu-se após ser atingido por um raio durante forte tempestade, derramando óleo em um rio e impedindo a pesca por meses. Pescadores da região ajuizaram ação de indenização, e a empresa alegou força maior.
Segundo o entendimento do STJ, firmado em recurso repetitivo, assinale a opção correta.
AA empresa não responde, pois a força maior rompe o nexo causal em qualquer hipótese de responsabilidade objetiva.
BA empresa responde objetivamente pelo dano ambiental, com base na teoria do risco integral, que não admite excludentes como a força maior.✓ correta
CA empresa responde apenas se os pescadores provarem falha na manutenção do duto.
DA empresa responde pela teoria do risco administrativo, podendo se eximir provando o fato da natureza.
EA empresa responde, mas a indenização deve ser reduzida pela metade em razão da força maior concorrente.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o STJ, em recurso repetitivo, firmou que a responsabilidade por dano ambiental é objetiva e informada pela teoria do risco integral, de modo que não se admitem excludentes de responsabilidade, como caso fortuito, força maior ou fato de terceiro, para afastar o dever de indenizar. A alternativa A aplica a regra geral da responsabilidade objetiva comum, que não vale para o dano ambiental. A C erra ao exigir culpa. A D confunde o risco integral com o risco administrativo, que admite excludentes.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.