Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilDação em pagamento e evicçãoNível 2
Carla devia R$ 30.000,00 a Diego. Com a concordância dele, entregou-lhe um automóvel em lugar do dinheiro, e Diego deu quitação. Meses depois, Diego perdeu o carro por evicção, pois um terceiro provou em juízo ser o verdadeiro dono do veículo.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
ARestabelece-se a obrigação primitiva de pagar R$ 30.000,00, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.✓ correta
BA dívida em dinheiro foi definitivamente extinta, restando a Diego apenas pedir indenização pela evicção.
CA dação em pagamento converteu-se em novação, e Diego só pode exigir de Carla outro automóvel.
DCarla deve entregar a Diego outro automóvel equivalente, pois a dação gerou nova obrigação de dar coisa incerta.
EDiego só pode cobrar perdas e danos, e não o valor da dívida original, pois aceitou receber coisa diversa.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelece-se a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros (art. 359 do Código Civil). A dação é o acordo pelo qual o credor aceita prestação diversa da devida (art. 356), e só extingue a dívida se essa prestação for eficaz. A alternativa B ignora a regra específica da dação. A alternativa C confunde dação com novação: na dação há entrega imediata de outra coisa, e na novação cria-se nova obrigação. As alternativas D e E não encontram base legal.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.