Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilObrigações de fazer: fungíveis e infungíveisNível 2
Paula contratou o encanador Sérgio para consertar, no dia seguinte, um vazamento que estava inundando a cozinha de sua casa. Sérgio não compareceu e deixou de atender às ligações. A água continuou se espalhando e começou a atingir a instalação elétrica.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
APaula deve primeiro obter autorização judicial para contratar outro encanador, sob pena de perder o direito ao ressarcimento.
BPaula só pode pedir perdas e danos, porque a obrigação de fazer nunca admite execução por terceiro.
CPaula deve notificar Sérgio judicialmente e aguardar trinta dias para constituí-lo em mora antes de qualquer providência.
DPaula pode contratar outro encanador, mesmo sem autorização judicial, e depois exigir de Sérgio o ressarcimento.✓ correta
EA obrigação se extingue, pois a prestação de Sérgio é personalíssima e não pode ser cumprida por outra pessoa.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: se o fato puder ser executado por terceiro (obrigação de fazer fungível), o credor pode mandá-lo executar à custa do devedor, e, em caso de urgência, pode fazê-lo independentemente de autorização judicial, sendo depois ressarcido (art. 249 e parágrafo único do Código Civil). O conserto de um vazamento não depende de qualidades pessoais de Sérgio. A alternativa A erra porque a urgência dispensa a autorização judicial. A alternativa B confunde a obrigação fungível com a infungível. A alternativa E erra porque o serviço de encanador comum não é personalíssimo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.