Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilPagamento com sub-rogação: sub-rogação legal e seus limitesNível 3
Zeca é fiador de Aldo em uma dívida de R$ 10.000,00 perante Bia. Vencida e não paga a dívida, Bia aceitou receber de Zeca R$ 8.000,00 e deu quitação integral. Zeca agora pretende cobrar de Aldo R$ 10.000,00, alegando que passou a ocupar a posição de Bia.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AZeca pode cobrar R$ 10.000,00, pois o pagamento com sub-rogação transfere o crédito por inteiro, como na cessão de crédito.
BZeca não tem direito de cobrar Aldo, pois o fiador que paga é terceiro não interessado e não se sub-roga.
CZeca pode cobrar R$ 10.000,00 mais perdas e danos, pois pagou dívida alheia em benefício do devedor.
DZeca se sub-roga legalmente nos direitos de Bia, mas só pode cobrar de Aldo os R$ 8.000,00 que efetivamente desembolsou.✓ correta
EZeca só pode cobrar Aldo se Bia lhe ceder expressamente o crédito, pois a sub-rogação depende de acordo.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o fiador é terceiro interessado que paga dívida pela qual podia ser obrigado, e por isso se sub-roga de pleno direito nos direitos do credor (art. 346, III, do Código Civil). Na sub-rogação legal, porém, o sub-rogado não pode exercer os direitos do credor senão até a soma que tiver desembolsado (art. 350). A alternativa A confunde sub-rogação com cessão de crédito, em que o cessionário pode ter lucro na operação. A alternativa B erra porque o fiador é justamente o exemplo de terceiro interessado. A alternativa E erra porque a sub-rogação legal ocorre independentemente de acordo.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.