Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - Responsabilidade dos pais e do incapazNível 3
Gabriel, de 15 anos, que mora com os pais, Rafael e Sônia, arremessou uma pedra e quebrou o para-brisa do carro de Otávio. Otávio pretende ser indenizado.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AOs pais só respondem se Otávio provar que falharam no dever de vigilância sobre o filho.
BOs pais respondem e, depois de pagar, podem cobrar do filho o valor integral em ação regressiva.
COs pais respondem independentemente de culpa, sem direito de regresso contra o filho, e o patrimônio de Gabriel só será atingido de forma subsidiária e equitativa, se os pais não tiverem meios suficientes.✓ correta
DGabriel responde primeiro com seu próprio patrimônio, e os pais apenas de forma subsidiária.
EPor ser absolutamente incapaz, Gabriel não pode ter seu patrimônio atingido em nenhuma hipótese, nem mesmo de forma subsidiária.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: os pais respondem pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia (art. 932, I), ainda que não haja culpa de sua parte (art. 933). Não há regresso contra descendente absoluta ou relativamente incapaz (art. 934), e o incapaz responde apenas subsidiária e equitativamente, se os responsáveis não tiverem obrigação ou meios suficientes (art. 928). A alternativa A erra porque o Código Civil de 2002 abandonou a exigência de culpa dos pais. A B erra ao admitir regresso contra o filho incapaz. A E erra porque o art. 928 permite atingir o patrimônio do incapaz, ainda que de forma subsidiária.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.