Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilAdimplemento: lugar do pagamento; dívidas quesíveis e portáveisNível 1
Yara emprestou R$ 8.000,00 a seu primo Zélio por contrato escrito que fixou a data de vencimento, mas não indicou o lugar do pagamento. Yara mora em outra cidade e, no vencimento, exigiu que Zélio fosse até a casa dela para pagar.
Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta.
AZélio deve pagar no domicílio de Yara, pois, no silêncio do contrato, a dívida é portável.
BZélio pode pagar em seu próprio domicílio, pois, no silêncio do contrato, a dívida é quesível.✓ correta
CO pagamento deve ser feito no local onde o contrato foi assinado, por presunção legal.
DO lugar do pagamento é escolhido pelo credor a qualquer tempo, bastando avisar o devedor com antecedência.
EO pagamento deve ser feito em juízo, por meio de depósito, sempre que o contrato não indicar o lugar.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: efetua-se o pagamento no domicílio do devedor, salvo se as partes convencionarem diversamente ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias (art. 327 do Código Civil). Por isso, em regra, a dívida é quesível: o credor vai buscar o pagamento. A alternativa A inverte a regra, pois a dívida portável é exceção que depende de previsão. As alternativas C e D não têm base legal. A alternativa E confunde lugar do pagamento com consignação, que só cabe nas hipóteses legais.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.