Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - Juros e correção monetária na indenização (Súmulas 54 e 362)Nível 3
Nelson foi atropelado por Tiago em 2023, em situação sem qualquer relação contratual entre eles. Na sentença, proferida em 2025, Tiago foi condenado a pagar indenização por dano moral.
Segundo as súmulas do STJ, os juros de mora e a correção monetária sobre essa indenização por dano moral incidem, respectivamente, a partir:
Ada citação e da citação.
Bda citação e da data do atropelamento.
Cdo arbitramento e da data do atropelamento.
Ddo trânsito em julgado e do ajuizamento da ação.
Eda data do atropelamento e da data do arbitramento.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. Na responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e a correção monetária da indenização por dano moral incide desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), porque o juiz, ao fixar o valor, já o faz em moeda atual. A Lei 14.905/2024 alterou os índices aplicáveis (IPCA para a correção e taxa legal para os juros), mas não os termos iniciais fixados nessas súmulas. A alternativa A aplica a regra da citação, própria da responsabilidade contratual. As alternativas B e C trocam os termos iniciais, e a D não corresponde a nenhuma das súmulas.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.