Direito das Obrigações e Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil - Responsabilidade por publicação na imprensaNível 2
O jornal Folha do Vale publicou reportagem assinada pelo jornalista Álvaro com acusações falsas contra o comerciante Wagner, que teve sua honra gravemente atingida. Wagner quer ser indenizado.
Segundo o entendimento do STJ, assinale a alternativa correta.
AApenas o jornalista responde, pois foi ele quem escreveu e assinou a reportagem.
BApenas a empresa proprietária do jornal responde, pois o jornalista agiu como seu empregado.
CRespondem tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.✓ correta
DNinguém responde, pois a publicação está protegida pela liberdade de imprensa.
EO jornal só responde se Wagner provar que o editor-chefe sabia da falsidade das acusações.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: a Súmula 221 do STJ estabelece que são civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano decorrente de publicação pela imprensa tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação. As alternativas A e B erram ao excluir um dos responsáveis. A D erra porque a liberdade de imprensa não protege a divulgação de acusações falsas que violem a honra, direito também garantido pela Constituição. A E cria uma exigência que a súmula não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.