Exercícios › Direito Civil
Exercícios de Direito Civil resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Direito Civil.
LINDB - vigência e vacatio legis
Uma lei federal que altera regras sobre registros civis foi publicada no Diário Oficial da União em 2 de março. O texto …
LINDB - repristinação
A Lei X disciplinava determinada matéria civil. Anos depois, a Lei Y revogou expressamente a Lei X. Posteriormente, a Le…
Pessoa natural - nascituro
Antônio, viúvo e com bens suficientes, deseja beneficiar o futuro bisneto, filho de sua neta Carla, que está grávida de …
Capacidade civil - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Joaquim, 28 anos, pessoa com síndrome de Down, trabalha como auxiliar administrativo, administra o próprio salário e con…
Pessoa natural - emancipação
Pedro tem 16 anos e três meses de idade, mora com os pais e recebeu uma proposta para abrir um pequeno negócio com amigo…
Pessoa natural - ausência e morte presumida
Ricardo, pescador profissional, saiu ao mar com seu barco e foi surpreendido por forte tempestade. A embarcação naufrago…
Direitos da personalidade - imagem post mortem
Otávio, escritor conhecido, faleceu há dois anos. Recentemente, a sociedade empresária Cafés Aurora Ltda. passou a usar …
Pessoa jurídica - desconsideração da personalidade
Lucas é credor da sociedade Alfa Comércio Ltda. em execução de título extrajudicial. Como não foram encontrados bens da …
Bem de família - fiança em locação
Gustavo prestou fiança em contrato de locação comercial de uma loja alugada por seu amigo Leandro. Leandro deixou de pag…
Negócio jurídico - coação e prazo decadencial
Marina vendeu um terreno a Caio porque ele ameaçou, de forma séria e grave, causar mal à integridade física de seu filho…
Negócio jurídico - lesão
Jorge, pressionado por dívidas que precisava quitar com urgência, vendeu a Mauro um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 pel…
Negócio jurídico - simulação
Paulo vendeu uma casa a Vera pelo preço efetivamente pago de R$ 800.000,00. Para reduzir o imposto de transmissão, ambos…
Prescrição - prazos
Henrique emprestou R$ 30.000,00 a Igor por meio de contrato particular escrito, assinado por ambos, com valor certo e da…
Compra e venda - venda de ascendente a descendente
Roberto, casado com Lúcia sob o regime da comunhão parcial de bens, tem três filhos: Tiago, Sofia e Davi. Roberto vendeu…
Prescrição - interrupção
Elias é credor de Fausto por dívida vencida. Para evitar a prescrição, Elias promoveu protesto judicial contra Fausto, i…
Obrigações - solidariedade e divisibilidade
Ana, Bruno e Célia compraram juntos, de Davi, um automóvel por R$ 90.000,00, a ser pago em parcela única em data futura.…
Inadimplemento - juros e correção monetária (Lei 14.905/2024)
Lúcio e Nelson, particulares, celebraram em 2025 contrato de prestação de serviços com pagamento em data certa. O contra…
Inadimplemento - cláusula penal
Olga contratou a empreiteira Reforma Certa Ltda. para reformar sua casa pelo preço de R$ 50.000,00. O contrato previa cl…
Inadimplemento - arras
Fernanda celebrou com Gilberto contrato de promessa de compra e venda de uma casa, sem cláusula de arrependimento, e ent…
Teoria geral dos contratos - vícios redibitórios
Lucas comprou de Márcio, ambos particulares, um automóvel usado. Poucos dias após a entrega, Lucas descobriu um defeito …
Contratos em espécie - fiança e outorga conjugal
Marcos, casado com Joana sob o regime da comunhão parcial de bens, prestou fiança em contrato de locação de imóvel celeb…
Responsabilidade civil - abuso de direito
Raul, proprietário de um terreno urbano, desentendeu-se com seu vizinho Tiago. Dias depois, ergueu na divisa dos imóveis…
Responsabilidade civil - responsabilidade do incapaz
Gustavo, de 17 anos, que mora com os pais, causou um acidente que danificou gravemente o veículo de Irene. Ficou comprov…
Responsabilidade civil - fato de terceiro (empregador)
Sérgio, motorista empregado da transportadora Rota Firme Ltda., fazia uma entrega quando avançou o sinal vermelho e atin…
Responsabilidade civil - dano moral e dano estético
Camila se submeteu a uma cirurgia e, por erro médico, ficou com uma cicatriz permanente e visível no rosto, o que lhe ca…
Posse - detenção
Rogério trabalhou por anos como caseiro da chácara de Beatriz. Morava no imóvel por causa do emprego e cuidava dele segu…
Posse - efeitos (benfeitorias e retenção)
Valter ocupou o terreno de Norma sabendo que pertencia a outra pessoa. Durante a ocupação, consertou o telhado da casa e…
Propriedade - usucapião familiar
Denise e Ronaldo viviam em união estável e, nesse período, compraram juntos um apartamento urbano de 90 m². Há dois anos…
Propriedade - usucapião extraordinária
Há onze anos, Mário ocupa um terreno urbano de 600 m² que sabia pertencer a outra pessoa. Ali construiu sua casa e mora …
Propriedade - direitos de vizinhança (árvores limítrofes)
Uma mangueira plantada inteiramente no terreno de Celso tem galhos que avançam sobre o quintal de Amélia, vizinha dele. …
Propriedade - condomínio edilício (condômino antissocial)
Em um condomínio edilício, o condômino Henrique promove repetidas festas com agressões verbais e ameaças aos vizinhos, m…
Direitos reais de garantia - pacto comissório
Felipe emprestou dinheiro a Roberta, que deu sua casa em hipoteca para garantir a dívida. O contrato tem uma cláusula pe…
Alimentos - exoneração
Vítor pagava pensão alimentícia ao filho Diego, fixada em sentença. Quando Diego completou 18 anos, Vítor parou de pagar…
Parentesco e filiação - guarda compartilhada
Clara e Bruno estão se divorciando e não chegam a acordo sobre a guarda do filho de 6 anos. Ambos são aptos a exercer o …
Parentesco e filiação - socioafetividade e multiparentalidade
Heloísa foi registrada e criada desde o nascimento por Fernando, com quem mantém sólida relação de pai e filha. Aos 20 a…
Sucessão legítima - concorrência do companheiro
Paulo viveu em união estável com Rita por doze anos, sem contrato escrito. Morreu sem testamento e deixou dois filhos, n…
Sucessão em geral - renúncia da herança
Alfredo, viúvo, morreu sem testamento e deixou três filhos: Bia, Caio e Dora. Caio, que tem um filho chamado Enzo, renun…
Sucessão testamentária - legítima e redução das disposições
Osvaldo, viúvo, pai de dois filhos, fez testamento público em que deixou todo o seu patrimônio para a amiga Sônia. Após …
Sucessão em geral - exclusão por indignidade
Jorge tentou matar dolosamente o próprio pai, Ernesto, que sobreviveu ao ataque. Anos depois, Ernesto morreu de causa na…
Alimentos - prisão civil
Rafael deixou de pagar a pensão alimentícia da filha por dez meses seguidos. A mãe da criança ajuizou execução de alimen…