Direito CivilCompra e venda - venda de ascendente a descendenteNível 2
Roberto, casado com Lúcia sob o regime da comunhão parcial de bens, tem três filhos: Tiago, Sofia e Davi. Roberto vendeu um apartamento a Tiago sem pedir o consentimento de Lúcia nem dos outros dois filhos. Ao saber do negócio, Sofia procura um advogado.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AA venda é nula de pleno direito, e a nulidade pode ser alegada a qualquer tempo pelos demais descendentes.
BA venda é anulável, e a anulação pode ser pleiteada no prazo decadencial de dois anos, contados da conclusão do ato.✓ correta
CA venda é válida, pois a exigência de consentimento dos demais descendentes aplica-se apenas à doação de ascendente a descendente.
DA venda é anulável, e a anulação pode ser pleiteada em até quatro anos, contados da abertura da sucessão de Roberto.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Código Civil considera anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante tiverem consentido expressamente. O consentimento do cônjuge só é dispensado no regime da separação obrigatória, o que não é o caso. Como a lei não fixa prazo específico para essa anulação, aplica-se a regra geral de dois anos a contar da conclusão do ato, conforme o Código Civil e o entendimento consolidado do STJ. A alternativa A confunde anulabilidade com nulidade. A alternativa C troca a compra e venda pela doação, que segue outro regime (adiantamento de legítima). A alternativa D erra o prazo e o termo inicial.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.