Direito CivilAlimentos - exoneraçãoNível 2
Vítor pagava pensão alimentícia ao filho Diego, fixada em sentença. Quando Diego completou 18 anos, Vítor parou de pagar, por entender que a obrigação havia terminado automaticamente com a maioridade. Diego, que cursa faculdade, procurou um advogado.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AVítor agiu corretamente, pois a maioridade extingue automaticamente a obrigação alimentar fixada em favor do filho.
BVítor agiu corretamente somente se Diego não estivesse estudando, pois nesse caso a exoneração seria automática.
CO cancelamento da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.✓ correta
DVítor poderia se exonerar por simples notificação extrajudicial ao filho, com antecedência mínima de trinta dias.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta e reproduz a Súmula 358 do STJ: o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito a decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos. Com a maioridade cessa o poder familiar, mas o dever alimentar pode continuar com base no parentesco, segundo o binômio necessidade e possibilidade, como ocorre com o filho estudante. As alternativas A e B admitem uma exoneração automática que a súmula afasta. A alternativa D cria procedimento extrajudicial que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.