Direito CivilTeoria geral dos contratos - vícios redibitóriosNível 1
Lucas comprou de Márcio, ambos particulares, um automóvel usado. Poucos dias após a entrega, Lucas descobriu um defeito oculto no câmbio que tornava o veículo impróprio para o uso. Ficou comprovado que Márcio sabia do problema e o escondeu durante a negociação. Lucas procura uma advogada dentro do prazo legal.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
ALucas só pode pedir o abatimento do preço, pois a rejeição do bem não é admitida em compra de veículo usado.
BLucas pode rejeitar o veículo e receber o preço, mas não pode pedir perdas e danos, que dependem de cláusula expressa.
CMárcio não responde pelo defeito, pois na compra de bem usado entre particulares o comprador assume todos os riscos.
DLucas pode rejeitar o veículo, com restituição do preço, e exigir perdas e danos, porque Márcio conhecia o vício.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o defeito oculto que torna a coisa imprópria ao uso é vício redibitório (art. 441 do Código Civil), e o comprador pode rejeitá-la ou pedir abatimento do preço (art. 442). Como o alienante conhecia o vício, o art. 443 determina que ele restitua o que recebeu com perdas e danos. A alternativa A nega a escolha que a lei confere ao comprador, e a alternativa B exige cláusula expressa para perdas e danos, quando a lei as impõe ao alienante de má-fé. A alternativa C está errada porque a garantia contra vícios redibitórios decorre da lei e vale também nos contratos entre particulares.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.