Direito CivilPropriedade - condomínio edilício (condômino antissocial)Nível 3
Em um condomínio edilício, o condômino Henrique promove repetidas festas com agressões verbais e ameaças aos vizinhos, mesmo depois de advertido. Esse comportamento antissocial reiterado tornou a convivência com os demais moradores incompatível. A síndica consulta um advogado sobre a sanção cabível segundo o Código Civil.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AHenrique pode ser excluído do condomínio e perder o direito de usar sua unidade, por deliberação de dois terços dos condôminos.
BHenrique pode ser obrigado a pagar multa de até cinco vezes o valor da contribuição condominial, aplicada pela síndica independentemente de assembleia.
CHenrique pode ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor de sua contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.✓ correta
DHenrique sujeita-se apenas à multa prevista na convenção, limitada a dois por cento do valor da contribuição mensal.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o Código Civil (art. 1.337, parágrafo único) prevê que o condômino ou possuidor cujo reiterado comportamento antissocial gere incompatibilidade de convivência pode ser constrangido a pagar multa equivalente ao décuplo da contribuição, até ulterior deliberação da assembleia. A alternativa B confunde essa hipótese com a do caput, que trata do descumprimento reiterado de deveres e prevê multa de até o quíntuplo, mediante deliberação de três quartos dos condôminos restantes. A alternativa A descreve uma exclusão que o Código Civil não prevê expressamente. A alternativa D aplica o limite da multa por atraso no pagamento.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.