Direito CivilSucessão em geral - renúncia da herançaNível 2
Alfredo, viúvo, morreu sem testamento e deixou três filhos: Bia, Caio e Dora. Caio, que tem um filho chamado Enzo, renunciou à herança por escritura pública. Enzo então pretende receber, por direito de representação, a quota que caberia ao pai.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AEnzo herda por representação a quota que caberia a Caio, recebendo um terço da herança.
BEnzo herda por direito próprio, junto com as tias, cabendo um quarto da herança a cada um.
CEnzo não herda, pois ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante, e a parte de Caio acresce às de Bia e Dora.✓ correta
DA quota de Caio deve ser arrecadada como herança jacente, por não haver herdeiro que a tenha aceitado.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o Código Civil (art. 1.811) dispõe que ninguém pode suceder representando herdeiro renunciante, e o art. 1.810 manda que, na sucessão legítima, a parte do renunciante acresça à dos outros herdeiros da mesma classe. O renunciante é tratado como se nunca tivesse sido herdeiro. A alternativa A confunde renúncia com pré-morte ou indignidade, casos em que há representação. A alternativa B descreve a exceção do art. 1.811, que só se aplica quando o renunciante é o único herdeiro da classe ou quando todos os da classe renunciam, o que não ocorre aqui. A alternativa D erra porque existem herdeiros conhecidos que aceitaram a herança.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.