Direito CivilSucessão testamentária - legítima e redução das disposiçõesNível 1
Osvaldo, viúvo, pai de dois filhos, fez testamento público em que deixou todo o seu patrimônio para a amiga Sônia. Após a morte de Osvaldo, os filhos questionaram o testamento.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AA disposição será reduzida aos limites da parte disponível, que corresponde à metade da herança, e a outra metade, a legítima, caberá aos filhos.✓ correta
BO testamento é nulo por inteiro, pois quem tem herdeiros necessários não pode dispor de seus bens por testamento.
CO testamento é válido e eficaz por inteiro, pois o testador pode dispor livremente de todo o seu patrimônio.
DA disposição será reduzida a um terço do patrimônio, e os dois terços restantes, que formam a legítima, caberão aos filhos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o Código Civil (arts. 1.789 e 1.846) estabelece que, havendo herdeiros necessários, o testador só pode dispor da metade da herança, pois a outra metade, a legítima, pertence a eles de pleno direito. As disposições que excederem a parte disponível serão reduzidas aos limites dela (art. 1.967), sem anular o testamento. A alternativa B erra porque o excesso leva à redução, e não à nulidade. A alternativa C ignora a proteção da legítima. A alternativa D aplica uma fração errada.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.