Direito CivilPropriedade - direitos de vizinhança (árvores limítrofes)Nível 1
Uma mangueira plantada inteiramente no terreno de Celso tem galhos que avançam sobre o quintal de Amélia, vizinha dele. Na época da safra, várias mangas caem naturalmente no quintal de Amélia, que as recolhe. Celso exige que Amélia lhe entregue os frutos, alegando ser o dono da árvore.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AOs frutos pertencem a Celso, dono da árvore, que pode entrar no quintal de Amélia para recolhê-los.
BOs frutos pertencem em partes iguais a Celso e a Amélia, por se tratar de árvore cujos galhos ultrapassam a divisa.
COs frutos pertencem a Celso, mas Amélia pode cobrar dele uma compensação pelo incômodo da queda.
DOs frutos caídos naturalmente pertencem a Amélia, dona do solo onde caíram, por se tratar de propriedade particular.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o Código Civil (art. 1.284) estabelece que os frutos caídos naturalmente de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este for de propriedade particular. A alternativa A contraria essa regra especial dos direitos de vizinhança. A alternativa B confunde o caso com a presunção de condomínio da árvore cujo tronco está na linha divisória, o que não ocorre aqui. A alternativa C mantém a propriedade com Celso, em desacordo com a lei.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.