Direito CivilResponsabilidade civil - fato de terceiro (empregador)Nível 2
Sérgio, motorista empregado da transportadora Rota Firme Ltda., fazia uma entrega quando avançou o sinal vermelho e atingiu a motocicleta de Paulo, que sofreu danos. Processada, a empresa alegou que selecionou Sérgio com rigor e fiscalizava seu trabalho, não tendo culpa no ocorrido.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AA empresa só responde se Paulo provar que ela teve culpa na escolha ou na fiscalização do empregado.
BSomente Sérgio responde perante Paulo, pois a culpa pelo acidente foi exclusivamente dele.
CA empresa responde independentemente de culpa própria, mas fica proibida de cobrar de Sérgio o valor que pagar.
DA empresa responde independentemente de culpa própria pelos atos do empregado no exercício do trabalho, podendo reaver de Sérgio o que pagar.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o Código Civil (arts. 932, III, e 933) atribui ao empregador responsabilidade objetiva pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho, de modo que a ausência de culpa na escolha ou na fiscalização é irrelevante. O art. 934 garante a quem paga o dano causado por outrem o direito de reaver o que pagou. A alternativa A adota a antiga lógica da culpa in eligendo ou in vigilando. A alternativa B exclui indevidamente o empregador. A alternativa C nega o direito de regresso, que a lei assegura.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.