Direito CivilParentesco e filiação - socioafetividade e multiparentalidadeNível 3
Heloísa foi registrada e criada desde o nascimento por Fernando, com quem mantém sólida relação de pai e filha. Aos 20 anos, descobriu que seu pai biológico é Alberto e ajuizou contra ele ação de investigação de paternidade, sem pretender desconstituir o vínculo com Fernando. Alberto alega que a paternidade socioafetiva já registrada impede o pedido.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AO pedido deve ser julgado improcedente, pois a paternidade socioafetiva registrada sempre prevalece sobre a biológica.
BO pedido deve ser julgado procedente, com a exclusão de Fernando do registro e sua substituição por Alberto.
CO pedido só pode ser acolhido para revelar a origem genética de Heloísa, sem gerar efeitos patrimoniais ou sucessórios.
DA paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento concomitante do vínculo biológico, com os efeitos jurídicos próprios, inclusive alimentares e sucessórios.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o STF, no julgamento do Tema 622 de repercussão geral, fixou a tese de que a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios. Essa é a multiparentalidade, que permite manter os dois pais. A alternativa A cria uma prevalência absoluta que a tese afasta. A alternativa B impõe uma substituição que Heloísa não pediu. A alternativa C nega os efeitos patrimoniais que a tese reconhece expressamente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.