Direito CivilPosse - efeitos (benfeitorias e retenção)Nível 2
Valter ocupou o terreno de Norma sabendo que pertencia a outra pessoa. Durante a ocupação, consertou o telhado da casa existente, que estava prestes a ruir, e construiu uma garagem. Na ação de reintegração de posse movida por Norma, Valter pediu indenização pelas duas obras e o direito de reter o imóvel até ser pago.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AValter deve ser indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis, com direito de retenção até o pagamento.
BValter deve ser indenizado pelas benfeitorias necessárias e úteis, mas sem direito de retenção.
CValter não tem direito a indenização por nenhuma benfeitoria, pois é possuidor de má-fé.
DValter será ressarcido somente pela benfeitoria necessária, sem direito de retenção.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o Código Civil (art. 1.220) determina que ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, sem direito de retenção e sem direito de levantar as voluptuárias. O conserto do telhado é benfeitoria necessária, enquanto a garagem é útil. As alternativas A e B aplicam regras do possuidor de boa-fé (art. 1.219), que tem direito à indenização das necessárias e úteis e, no caso dele, à retenção. A alternativa C erra porque até o possuidor de má-fé recebe pelas benfeitorias necessárias.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.