Direito CivilResponsabilidade civil - responsabilidade do incapazNível 3
Gustavo, de 17 anos, que mora com os pais, causou um acidente que danificou gravemente o veículo de Irene. Ficou comprovado que os pais de Gustavo vivem em extrema pobreza e não têm meios para indenizar. Gustavo, porém, recebeu recentemente herança expressiva do avô.
Sobre a pretensão indenizatória de Irene, assinale a afirmativa correta.
AIrene nada pode cobrar, pois o incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar.
BGustavo pode responder com o próprio patrimônio, já que os responsáveis não dispõem de meios suficientes, e a indenização será equitativa, não podendo privá-lo do necessário.✓ correta
CGustavo responde solidariamente com os pais desde o início, pelo valor integral do dano e sem qualquer limitação.
DA obrigação de Gustavo só nasce quando ele atingir a maioridade, data a partir da qual Irene poderá cobrar a indenização.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Código Civil (art. 928) prevê que o incapaz responde pelos prejuízos que causar se os responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. O parágrafo único do mesmo artigo determina que a indenização seja equitativa e que não ocorra se privar do necessário o incapaz ou quem dele depende. A alternativa A ignora essa responsabilidade subsidiária. A alternativa C erra porque a responsabilidade do incapaz é subsidiária e mitigada, não solidária e integral. A alternativa D cria condição que a lei não prevê.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.