Direito CivilPessoa natural - nascituroNível 2
Antônio, viúvo e com bens suficientes, deseja beneficiar o futuro bisneto, filho de sua neta Carla, que está grávida de cinco meses. Por escritura pública, Antônio doa um apartamento ao nascituro, e Carla, na qualidade de representante legal, aceita a doação no próprio ato. Um dos filhos de Antônio questiona a validade do negócio, alegando que o nascituro ainda não é pessoa.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AA doação é válida, pois a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, e a doação feita a ele vale quando aceita pelo seu representante legal.✓ correta
BA doação é nula, pois o nascituro não tem personalidade jurídica e, por isso, não pode figurar como donatário.
CA doação é anulável, pois só pode ser aceita após o nascimento com vida, mediante nova escritura pública.
DA doação é inválida, pois o nascituro só pode adquirir bens por sucessão testamentária, e não por ato entre vivos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 2º do Código Civil afirma que a personalidade civil começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. O art. 542 do Código Civil prevê expressamente que a doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. A alternativa B ignora essa proteção legal ao nascituro. As alternativas C e D criam exigências (nova escritura após o nascimento ou via exclusivamente testamentária) que a lei não estabelece.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.