Direito CivilPessoa jurídica - desconsideração da personalidadeNível 3
Lucas é credor da sociedade Alfa Comércio Ltda. em execução de título extrajudicial. Como não foram encontrados bens da sociedade, Lucas pede a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio dos sócios e de outra sociedade do mesmo grupo econômico. Fundamenta o pedido apenas na insolvência da executada e na existência do grupo, sem apresentar qualquer prova de mistura de patrimônios ou de uso da sociedade para fins ilícitos. A relação entre as partes é regida pelo Código Civil.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AO pedido deve ser deferido, pois a simples insolvência da sociedade basta para atingir o patrimônio dos sócios.
BO pedido deve ser deferido, pois a existência de grupo econômico autoriza, por si só, alcançar os bens das demais sociedades.
CO pedido deve ser indeferido, pois a lei exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, não bastando a insolvência nem a existência de grupo econômico.✓ correta
DO pedido deve ser indeferido, pois a desconsideração da personalidade jurídica só pode ser requerida pelo Ministério Público.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 50 do Código Civil adota a teoria maior e exige abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. O § 4º do mesmo artigo, incluído pela Lei 13.874/2019, afirma que a mera existência de grupo econômico sem esses requisitos não autoriza a desconsideração, o que torna a alternativa B errada. A alternativa A descreve a teoria menor, aplicável em microssistemas como o do consumidor, e não nas relações civis. A alternativa D está errada porque o art. 50 admite o requerimento da parte ou do Ministério Público.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.