Direito CivilPessoa natural - ausência e morte presumidaNível 2
Ricardo, pescador profissional, saiu ao mar com seu barco e foi surpreendido por forte tempestade. A embarcação naufragou em alto-mar, e as buscas realizadas pela Marinha por várias semanas foram encerradas sem que o corpo fosse localizado. Sônia, esposa de Ricardo, procura um advogado para regularizar a situação jurídica da família.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AÉ possível a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência, por ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.✓ correta
BSônia deve requerer a declaração de ausência e a curadoria dos bens, e a morte presumida só poderá ser declarada com a abertura da sucessão provisória.
CA morte presumida, sem o corpo, somente pode ser declarada depois de transcorridos dez anos do desaparecimento.
DNão sendo localizado o corpo, a lei não admite declaração de morte, restando apenas o procedimento de ausência.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o art. 7º, I, do Código Civil permite a declaração de morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. O parágrafo único do mesmo artigo exige que a declaração seja requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. As alternativas B e C descrevem o caminho da ausência, que não é necessário nessa hipótese. A alternativa D ignora a previsão expressa do Código Civil.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.