Direito CivilNegócio jurídico - simulaçãoNível 2
Paulo vendeu uma casa a Vera pelo preço efetivamente pago de R$ 800.000,00. Para reduzir o imposto de transmissão, ambos fizeram constar na escritura pública o preço de R$ 300.000,00. Posteriormente, desentendidos, Paulo procura um advogado e pergunta quais são as consequências jurídicas da declaração falsa de preço.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AHá simulação, que torna o negócio anulável, devendo a anulação ser pleiteada no prazo decadencial de quatro anos.
BHá dolo de ambas as partes, que torna o negócio anulável por iniciativa de qualquer delas.
CHá simulação absoluta, que torna nulo todo o negócio, com o retorno do imóvel ao patrimônio de Paulo.
DHá simulação relativa, sendo nulo o negócio simulado, mas subsistindo a compra e venda dissimulada, se válida na substância e na forma.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 167 do Código Civil determina que é nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma; a declaração de preço inferior ao real é hipótese de simulação relativa, prevista no § 1º, II, do mesmo artigo. A alternativa A está errada porque, no Código Civil de 2002, a simulação gera nulidade, que não convalesce pelo decurso do tempo. A alternativa C ignora que houve uma compra e venda real que pode subsistir. A alternativa B confunde simulação, em que as partes ajustam a declaração falsa, com dolo, que é vício em que uma parte engana a outra.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.