Direito CivilResponsabilidade civil - dano moral e dano estéticoNível 2
Camila se submeteu a uma cirurgia e, por erro médico, ficou com uma cicatriz permanente e visível no rosto, o que lhe causou grande sofrimento. Na ação indenizatória, pediu indenização por dano moral e, separadamente, por dano estético. O réu sustentou que os pedidos se confundem.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AÉ lícita a cumulação das indenizações por dano estético e por dano moral, ainda que decorrentes do mesmo fato.✓ correta
BO dano estético é espécie de dano moral, de modo que a cumulação dos pedidos configura bis in idem.
CO dano estético só é indenizável quando acarreta redução da capacidade de trabalho da vítima.
DA cumulação só é admitida se, além dos danos extrapatrimoniais, houver dano material comprovado.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta e reproduz a Súmula 387 do STJ: é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral. O dano estético atinge a integridade física e a aparência, enquanto o dano moral atinge a esfera psíquica, de modo que têm fundamentos distintos. A alternativa B contraria a súmula ao tratar a cumulação como bis in idem. As alternativas C e D criam requisitos que não existem para a indenização do dano estético.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.