Direito CivilNegócio jurídico - lesãoNível 3
Jorge, pressionado por dívidas que precisava quitar com urgência, vendeu a Mauro um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 pelo preço de R$ 200.000,00. Seis meses depois, Jorge ajuizou ação para anular o contrato, alegando lesão. Na contestação, Mauro, sem negar a desproporção, ofereceu-se para complementar o preço até o valor de mercado do imóvel à época do negócio.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AO juiz não decretará a anulação do negócio se Mauro oferecer suplemento suficiente do preço, preservando-se o contrato.✓ correta
BO negócio é nulo em razão da lesão, sendo irrelevante a oferta de complementação do preço feita por Mauro.
CO caso configura estado de perigo, pois Jorge assumiu obrigação excessivamente onerosa para salvar-se de grave dano.
DO negócio é anulável, mas o prazo decadencial para pleitear a anulação é de dois anos, contados da celebração.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: a lesão ocorre quando a pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional (art. 157 do Código Civil), e o § 2º do mesmo artigo determina que não se decretará a anulação se for oferecido suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito. A alternativa B erra porque a lesão gera anulabilidade, e não nulidade, e a lei prestigia a conservação do negócio. A alternativa C está errada porque o estado de perigo exige necessidade de salvar-se, ou a pessoa da família, de grave dano conhecido pela outra parte, o que não se confunde com dificuldade financeira. A alternativa D troca o prazo: para a lesão, é de quatro anos (art. 178, II).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.