Direito CivilPropriedade - usucapião familiarNível 2
Denise e Ronaldo viviam em união estável e, nesse período, compraram juntos um apartamento urbano de 90 m². Há dois anos e meio, Ronaldo abandonou o lar, o que pôs fim à união, e desde então não deu mais notícias nem contribuiu com as despesas. Desde a saída dele, Denise mora no imóvel com os filhos, com posse direta e exclusiva, de forma ininterrupta e sem oposição. Ela não é proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
ADenise poderá adquirir a fração de Ronaldo por usucapião especial urbana, mas somente depois de cinco anos de posse.
BDenise pode adquirir o domínio integral do imóvel por usucapião familiar, que exige dois anos de posse direta, ininterrupta e sem oposição.✓ correta
CDenise não pode usucapir o imóvel, pois o condômino não pode adquirir por usucapião a parte do outro em bem comum.
DDenise somente poderá usucapir o imóvel pela modalidade extraordinária, depois de dez anos de moradia habitual.
Resposta correta: alternativa B
💡 Explicação
A alternativa B está correta: o Código Civil prevê a usucapião familiar. Quem exerce, por dois anos, posse direta, exclusiva, ininterrupta e sem oposição sobre imóvel urbano de até 250 m² que divide com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, e o usa como moradia sua ou da família, adquire o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. A alternativa A aplica o prazo de cinco anos da usucapião especial urbana, que não é a modalidade específica para o caso. A alternativa C ignora que essa modalidade foi criada justamente para o imóvel comum do casal. A alternativa D desconsidera a modalidade específica, com prazo bem menor.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.