Direito CivilPrescrição - prazosNível 1
Henrique emprestou R$ 30.000,00 a Igor por meio de contrato particular escrito, assinado por ambos, com valor certo e data de vencimento definida para o pagamento integral. Vencida a dívida, Igor não pagou. Henrique pergunta a sua advogada de quanto tempo dispõe para cobrar judicialmente o valor.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AO prazo prescricional é de dez anos, contados do vencimento, por aplicação da regra geral do Código Civil.
BO prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento, por se tratar de pretensão de natureza patrimonial.
CO prazo prescricional é de cinco anos, contados do vencimento, por se tratar de cobrança de dívida líquida constante de instrumento particular.✓ correta
DO prazo prescricional é de dois anos, contados da celebração do contrato de empréstimo.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta: o art. 206, § 5º, I, do Código Civil fixa em cinco anos a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. O prazo começa a correr do vencimento, quando nasce a pretensão (art. 189). A alternativa A aplica a regra geral de dez anos (art. 205), que só incide quando não houver prazo específico. As alternativas B e D trocam o prazo por outros previstos para situações diferentes e, na D, o termo inicial também está errado.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.