Direito CivilParentesco e filiação - guarda compartilhadaNível 2
Clara e Bruno estão se divorciando e não chegam a acordo sobre a guarda do filho de 6 anos. Ambos são aptos a exercer o poder familiar, não há qualquer indício de violência doméstica, e os dois manifestaram ao juiz o desejo de ficar com a criança. Clara pede guarda unilateral.
Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica adequada.
AO juiz deve aplicar a guarda compartilhada, pois ambos os genitores estão aptos e nenhum deles declarou que não deseja a guarda do filho.✓ correta
BO juiz deve conceder a guarda unilateral à mãe, que tem preferência legal no caso de filhos em idade escolar.
CA guarda compartilhada só pode ser fixada se houver consenso entre os genitores, de modo que deve prevalecer a unilateral.
DA guarda compartilhada exige divisão matemática do tempo de convivência, ficando a criança metade do tempo com cada genitor.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o Código Civil (art. 1.584, § 2º) determina que, não havendo acordo e estando ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um deles declarar ao juiz que não deseja a guarda ou houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar. A alternativa C inverte a lógica legal, pois a falta de consenso não afasta a guarda compartilhada. A alternativa B cria preferência materna que a lei não prevê. A alternativa D erra porque a lei exige divisão equilibrada do tempo de convívio, e não divisão igualitária.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.