Direito CivilResponsabilidade civil - abuso de direitoNível 1
Raul, proprietário de um terreno urbano, desentendeu-se com seu vizinho Tiago. Dias depois, ergueu na divisa dos imóveis uma estrutura metálica alta, sem nenhuma utilidade para o próprio terreno, que passou a bloquear quase toda a luz e a ventilação da casa de Tiago. Questionado, Raul afirmou que apenas exercia o seu direito de propriedade.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
ARaul cometeu ato ilícito, pois também o pratica o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social e pela boa-fé.✓ correta
BRaul não cometeu ato ilícito, pois agiu no exercício regular do direito de propriedade, circunstância que afasta a ilicitude em qualquer hipótese.
CRaul somente terá cometido ato ilícito se Tiago provar dolo específico de prejudicar, não bastando o excesso manifesto no exercício do direito.
DA conduta de Raul configura ato anulável, cabendo a Tiago pleitear sua anulação no prazo decadencial de quatro anos.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o Código Civil (art. 187) equipara a ato ilícito o exercício de um direito que excede manifestamente os limites do seu fim econômico ou social, da boa-fé ou dos bons costumes, que é o abuso de direito. Erguer estrutura inútil apenas para tirar luz e ventilação do vizinho é exemplo típico. A alternativa B erra porque o exercício regular afasta a ilicitude, mas o exercício abusivo não. A alternativa C erra ao exigir dolo específico, requisito que a lei não prevê. A alternativa D confunde ato ilícito com invalidade de negócio jurídico.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.