Direito CivilObrigações - solidariedade e divisibilidadeNível 1
Ana, Bruno e Célia compraram juntos, de Davi, um automóvel por R$ 90.000,00, a ser pago em parcela única em data futura. O contrato nada dispõe sobre solidariedade entre os compradores. Vencida a dívida sem pagamento, Davi notifica apenas Ana, exigindo dela o valor total de R$ 90.000,00.
Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
AAna deve pagar o valor integral, pois os coobrigados de um mesmo contrato são solidários por presunção legal.
BDavi pode exigir de Ana o valor integral, desde que antes notifique os demais devedores da cobrança.
CDavi só pode cobrar a dívida dos três devedores em conjunto, em litisconsórcio necessário, sob pena de extinção da ação.
DDavi só pode exigir de Ana R$ 30.000,00, pois a solidariedade não se presume e a obrigação divisível presume-se dividida em partes iguais.✓ correta
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: o art. 265 do Código Civil estabelece que a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes. Não havendo solidariedade e sendo a obrigação de pagar dinheiro divisível, o art. 257 determina que ela se presume dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos forem os devedores. A alternativa A inverte a regra legal, presumindo a solidariedade. As alternativas B e C criam requisitos (notificação prévia ou litisconsórcio necessário) que a lei não prevê; cada devedor responde por sua cota.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.