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Exercícios de Processo Civil: Cumprimento de Sentença e Execução resolvidos
40 questões resolvidas e explicadas de Processo Civil: Cumprimento de Sentença e Execução.
Teoria geral da execução - princípio da menor onerosidade
Em cumprimento de sentença movido por Marcos Ribeiro contra a sociedade Ferragens Lima Ltda., o juiz determinou a penhor…
Títulos executivos judiciais - sentença penal condenatória
Paulo Henrique foi condenado definitivamente, na esfera criminal, por lesão corporal culposa no trânsito praticada contr…
Títulos executivos judiciais - sentença arbitral
A sociedade Alfa Construções Ltda. obteve sentença arbitral que condenou a sociedade Beta Engenharia Ltda. a pagar R$ 30…
Competência para o cumprimento de sentença
Carla Mendes obteve, em vara cível de Curitiba, sentença que condenou Roberto Fagundes a pagar R$ 80.000,00. Depois do t…
Liquidação de sentença - arbitramento x procedimento comum
Em ação indenizatória, Eduardo Santos obteve sentença que condenou a sociedade Transportes Rápido Ltda. a pagar os danos…
Liquidação de sentença - liquidação na pendência de recurso
Fernanda Rocha obteve sentença ilíquida que condenou Gustavo Pires a indenizá-la. Gustavo interpôs apelação, recebida co…
Cumprimento provisório - responsabilidade objetiva do exequente
Lucas Andrade promoveu cumprimento provisório de sentença contra Renata Silva e obteve a penhora e a alienação de um veí…
Cumprimento provisório - caução e suas dispensas
Em ação de alimentos, Mariana, representada por sua mãe, obteve sentença que condenou o pai, Sérgio Nunes, a pagar pensã…
Cumprimento definitivo - multa e honorários do art. 523
Transitada em julgado a sentença que condenou Antônio Ferreira a pagar R$ 60.000,00 a Patrícia Lopes, ela requereu o cum…
Cumprimento definitivo - protesto da decisão judicial
Depois do trânsito em julgado da sentença que condenou Diego Martins a pagar R$ 25.000,00 a Larissa Campos, Diego foi in…
Impugnação ao cumprimento de sentença - prazo e efeito suspensivo
Vanessa Souza foi intimada, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia fixada em sentença transitada em julgado, em…
Impugnação ao cumprimento de sentença - inexigibilidade por decisão do STF
Em cumprimento de sentença, a executada Gráfica Horizonte Ltda. alega, em impugnação, que a obrigação reconhecida no tít…
Impugnação ao cumprimento de sentença - recurso cabível
No cumprimento de sentença movido por Otávio Reis contra Cláudia Pereira, o juiz rejeitou a impugnação de Cláudia e dete…
Obrigação de fazer - multa coercitiva e Súmula 410/STJ
Por sentença transitada em julgado, a construtora Pedra Firme Ltda. foi condenada a reparar infiltrações no apartamento …
Obrigação de fazer - astreintes (multa vincenda e cumprimento provisório)
Em cumprimento provisório de decisão que impôs à operadora de saúde Vida Plena S.A. multa diária para fornecer um medica…
Obrigação de fazer - tutela específica e conversão em perdas e danos
Ana Cristina obteve sentença transitada em julgado que condenou sua vizinha, Dora Medeiros, a demolir um muro construído…
Cumprimento de sentença de alimentos - rito da prisão civil
Kátia, representando seu filho Pedro, requer o cumprimento de sentença de alimentos contra Wagner, pai do menino, que de…
Alimentos indenizatórios - constituição de capital
Em ação indenizatória pela morte de um pedestre atropelado, a sociedade Expresso Veloz Ltda. foi condenada a pagar pensã…
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
O Município de Serra Azul foi condenado, por sentença transitada em julgado, a pagar R$ 500.000,00 à sociedade Pavimenta…
Títulos executivos extrajudiciais: aluguel e encargos
Ricardo alugou um apartamento a Tiago por contrato escrito, sem assinatura de testemunhas. Tiago deixou de pagar quatro …
Opção pelo processo de conhecimento (art. 785)
A Financeira Horizonte Ltda. tem uma nota promissória vencida e não paga, emitida por Gustavo, no valor de R$ 30.000,00.…
Responsabilidade patrimonial: fiador e benefício de ordem
Em execução fundada em contrato de mútuo garantido por fiança, a exequente incluiu no polo passivo o devedor principal, …
Desconsideração da personalidade jurídica na execução
Na execução de título extrajudicial movida contra a Distribuidora Serra Azul Ltda., não foram encontrados bens. A exeque…
Fraude à execução x fraude contra credores (Súmula 375/STJ)
Otávio foi citado em março em uma execução de título extrajudicial. Em junho, vendeu a Bruna um terreno, seu único bem. …
Averbação premonitória (art. 828)
Luciana ajuizou execução de título extrajudicial contra Sérgio. Admitida a execução, obteve a certidão correspondente e …
Execução por quantia certa: citação e honorários (art. 827)
Débora foi citada em execução de título extrajudicial para pagar R$ 20.000,00. Ao despachar a inicial, o juiz fixou hono…
Parcelamento do art. 916
Citada em execução de título extrajudicial de R$ 60.000,00, a Construtora Pedra Lisa Ltda., dentro do prazo para embargo…
Penhora: ordem preferencial (art. 835)
Sobre a ordem de preferência da penhora na execução por quantia certa, segundo o CPC/2015, é correto afirmar que:
Penhora on-line (Sisbajud, art. 854)
Na execução de título extrajudicial movida pela Distribuidora Sol Nascente Ltda. contra Valter, ele foi citado e não pag…
Impenhorabilidade do salário e exceção alimentar (art. 833, IV e §2º)
Camila é credora de pensão alimentícia devida por seu pai, Jorge, e move contra ele execução para cobrar prestações venc…
Bem de família e fiador de locação (Lei 8.009/90, Súmula 549/STJ)
Mário foi fiador em contrato de locação comercial firmado pela Padaria Trigo Bom Ltda. Com a falta de pagamento dos alug…
Adjudicação: legitimados e preferência (art. 876)
Na execução movida contra Nelson, foi penhorado um imóvel avaliado em R$ 300.000,00. Antes de qualquer alienação, pedira…
Leilão judicial e preço vil (art. 891)
Em leilão judicial eletrônico de um imóvel avaliado em R$ 400.000,00, o edital não fixou preço mínimo. O único lance ofe…
Embargos à execução: prazo e desnecessidade de garantia
Rodrigo foi citado por oficial de justiça em execução de título extrajudicial. O mandado cumprido foi juntado aos autos …
Efeito suspensivo dos embargos (art. 919)
Patrícia opôs embargos à execução no prazo e pediu que a execução fosse suspensa. Demonstrou a probabilidade do direito …
Embargos à execução: excesso de execução (art. 917)
Em embargos à execução, a executada Fernanda alegou apenas que o exequente cobra valor maior que o devido, porque teria …
Exceção de pré-executividade
Na execução de título extrajudicial movida contra Alberto, o prazo para embargos terminou sem manifestação. Depois, Albe…
Execução de alimentos por título extrajudicial (art. 911)
Por escritura pública lavrada em cartório, Eduardo se comprometeu a pagar alimentos mensais ao filho Davi. Eduardo deixo…
Execução contra a Fazenda Pública por título extrajudicial (art. 910)
A Gráfica Letra Viva Ltda. é credora do Município de Campo Alegre com base em contrato assinado pelo representante do Mu…
Suspensão e extinção: prescrição intercorrente (arts. 921 e 924)
Em execução de título extrajudicial ajuizada pela Cooperativa de Crédito Vale Verde contra Joana, a exequente foi intima…