Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoAverbação premonitória (art. 828)Nível 1
Luciana ajuizou execução de título extrajudicial contra Sérgio. Admitida a execução, obteve a certidão correspondente e a averbou na matrícula do apartamento de Sérgio. Duas semanas depois, antes de qualquer penhora, Sérgio vendeu o apartamento a um terceiro.
Sobre essa venda, é correto afirmar que:
Apresume-se em fraude à execução, pois foi feita depois da averbação da certidão de admissão da execução.✓ correta
Bé válida e eficaz, porque só a penhora registrada vincula o bem à execução.
Ccaracteriza fraude contra credores, que só pode ser reconhecida em ação pauliana.
Dé eficaz, pois a averbação feita sem autorização judicial específica é nula.
Eé nula de pleno direito e deve ser desfeita, sem necessidade de nenhuma análise pelo juiz.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta: o exequente pode obter certidão de que a execução foi admitida e averbá-la no registro de imóveis, e a alienação ou oneração de bens feita depois dessa averbação presume-se em fraude à execução (art. 828, caput e §4º, do CPC). A averbação premonitória não depende de autorização judicial específica, por isso a alternativa D está errada. A alternativa B está errada porque a averbação produz efeito antes mesmo da penhora. A alternativa E erra ao falar em nulidade automática, já que a consequência é a ineficácia da venda perante o exequente.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.