Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoLiquidação de sentença - liquidação na pendência de recursoNível 2
Fernanda Rocha obteve sentença ilíquida que condenou Gustavo Pires a indenizá-la. Gustavo interpôs apelação, recebida com efeito suspensivo. Fernanda quer adiantar a apuração do valor devido enquanto o recurso é julgado.
A respeito dessa pretensão, é correto afirmar que
Aa liquidação só é admitida depois do trânsito em julgado, porque depende da definição final sobre a existência do dever de indenizar.
Ba liquidação pode ser realizada na pendência do recurso, mas somente perante o tribunal que julgará a apelação.
Ca liquidação pode ser realizada na pendência do recurso e será processada em autos apartados no juízo de origem, com cópias das peças pertinentes.✓ correta
Da liquidação pode ser realizada na pendência do recurso, e nela se permite reexaminar o mérito da condenação se surgirem novas provas.
Ea liquidação na pendência de recurso depende de caução idônea prestada por Fernanda, sob pena de indeferimento.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. O art. 512 do CPC permite a liquidação na pendência de recurso, processada em autos apartados no juízo de origem, cabendo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. A regra vale mesmo que o recurso tenha efeito suspensivo, porque a liquidação apenas apura o valor e não pratica atos de satisfação. A alternativa B erra quanto ao órgão competente. A alternativa D erra porque é vedado rediscutir a lide ou modificar a sentença na liquidação (art. 509, §4º). A lei não exige caução para liquidar, o que afasta a alternativa E.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.