Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoTeoria geral da execução - princípio da menor onerosidadeNível 2
Em cumprimento de sentença movido por Marcos Ribeiro contra a sociedade Ferragens Lima Ltda., o juiz determinou a penhora de dinheiro em conta bancária da executada. A executada peticionou alegando apenas que a medida lhe é muito gravosa e pediu sua substituição, sem indicar nenhum outro bem ou meio executivo.
Com base no princípio da menor onerosidade, o pedido da executada deve ser
Arejeitado, pois cabe ao executado que alega maior gravosidade indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados.✓ correta
Bacolhido, pois a execução deve seguir sempre o meio menos gravoso ao executado, ainda que esse meio seja menos eficaz para a satisfação do exequente.
Cacolhido, pois a penhora de dinheiro só é admitida depois de esgotadas as tentativas de penhora sobre os bens imóveis do executado.
Drejeitado, pois o princípio da menor onerosidade aplica-se apenas à execução de título extrajudicial, e não ao cumprimento de sentença.
Eremetido ao exequente, a quem cabe indicar, em 5 dias, um meio alternativo menos gravoso, sob pena de levantamento da penhora.
Resposta correta: alternativa A
💡 Explicação
A alternativa A está correta. Conforme o art. 805, parágrafo único, do CPC, o executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa deve indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos já determinados. A menor onerosidade convive com o princípio da efetividade e não autoriza trocar um meio eficaz por outro menos eficaz. A alternativa C erra porque o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem preferencial de penhora (art. 835, I). A alternativa D erra porque as regras da execução aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento de sentença (art. 513).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.