Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoAdjudicação: legitimados e preferência (art. 876)Nível 3
Na execução movida contra Nelson, foi penhorado um imóvel avaliado em R$ 300.000,00. Antes de qualquer alienação, pediram a adjudicação a esposa de Nelson, Rosana, e o filho dele, Caio, ambos oferecendo R$ 300.000,00. O exequente também quer adjudicar o imóvel, mas oferece R$ 200.000,00.
Como deve ser resolvida a adjudicação?
ACaio tem preferência, pois o descendente prefere ao cônjuge quando as ofertas são iguais.
BO exequente tem preferência sobre os familiares do executado, por ser o titular do crédito.
CO exequente pode adjudicar por R$ 200.000,00, pois sua oferta supera 50% do valor da avaliação.
DRosana e Caio não podem adjudicar, porque só o exequente e os credores concorrentes têm essa legitimidade.
ERosana tem preferência, pois, havendo igualdade de oferta, o cônjuge prefere ao descendente, e o exequente não pode adjudicar por valor inferior ao da avaliação.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta: a adjudicação exige oferta de preço não inferior ao da avaliação (art. 876, caput, do CPC), o que exclui a proposta de R$ 200.000,00 do exequente. O cônjuge, o companheiro, os descendentes e os ascendentes do executado são legitimados (art. 876, §5º). Havendo mais de um pretendente, faz-se licitação entre eles e, em igualdade de oferta, a preferência segue a ordem cônjuge ou companheiro, descendente e ascendente (art. 876, §6º). A alternativa C confunde a adjudicação com o parâmetro de preço vil do leilão, e a alternativa A inverte a ordem legal de preferência.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.