Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoImpugnação ao cumprimento de sentença - prazo e efeito suspensivoNível 1
Vanessa Souza foi intimada, na pessoa de seu advogado, para pagar a quantia fixada em sentença transitada em julgado, em cumprimento definitivo movido por Henrique Barros. O prazo para pagamento terminou sem que ela pagasse, e Vanessa pretende apresentar sua defesa.
Sobre essa defesa, é correto afirmar que Vanessa
Adeverá opor embargos à execução no prazo de 15 dias contado da juntada aos autos do mandado de intimação, com efeito suspensivo automático.
Bpoderá apresentar impugnação somente depois de garantido o juízo pela penhora, no prazo de 15 dias contado da intimação da penhora.
Cpoderá apresentar impugnação nos 15 dias úteis seguintes ao fim do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora, e a impugnação não terá efeito suspensivo automático.✓ correta
Dpoderá apresentar impugnação nos 15 dias úteis seguintes ao fim do prazo para pagamento, e a impugnação suspenderá automaticamente os atos executivos.
Edeverá apresentar impugnação no prazo de 3 dias contado da intimação para pagar, sob pena de preclusão de toda a matéria de defesa.
Resposta correta: alternativa C
💡 Explicação
A alternativa C está correta. Terminado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, começa o prazo de 15 dias para o executado apresentar impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525, caput, do CPC), contado em dias úteis (art. 219). A impugnação não tem efeito suspensivo automático. O juiz pode concedê-lo se o juízo estiver garantido, os fundamentos forem relevantes e houver risco de dano grave (art. 525, §6º), o que afasta a alternativa D. A alternativa A troca a impugnação pelos embargos à execução, defesa própria do título extrajudicial. A alternativa B exige penhora, o que a lei dispensa.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.