Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoTítulos executivos judiciais - sentença arbitralNível 3
A sociedade Alfa Construções Ltda. obteve sentença arbitral que condenou a sociedade Beta Engenharia Ltda. a pagar R$ 300.000,00. Como não houve pagamento espontâneo, Alfa pretende buscar a satisfação do crédito no Poder Judiciário.
Nessa situação,
Aa sentença arbitral precisa ser previamente homologada pelo Poder Judiciário para adquirir força executiva.
Ba sentença arbitral é título executivo extrajudicial, e Alfa deve propor execução autônoma, com citação de Beta para pagar em 3 dias.
Co cumprimento da sentença arbitral deve ser requerido ao próprio tribunal arbitral, que tem competência para determinar a penhora de bens.
Da sentença arbitral é título executivo judicial, e Beta será apenas intimada, por meio do advogado que atuou na arbitragem, para pagar em 15 dias.
Ea sentença arbitral é título executivo judicial, e Beta será citada no juízo cível competente para o cumprimento de sentença, podendo se defender por impugnação.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. A sentença arbitral é título executivo judicial (art. 515, VII, do CPC) e produz os mesmos efeitos da sentença estatal sem depender de homologação, conforme a Lei de Arbitragem. Por isso a alternativa A erra, já que só a sentença arbitral estrangeira precisa de homologação. Como não houve processo judicial anterior, o devedor é citado no juízo cível (arts. 515, §1º, e 516, III), e não apenas intimado, o que afasta a alternativa D. O árbitro não tem poder de coerção sobre bens, e por isso a execução cabe ao Judiciário, o que afasta a alternativa C.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.