Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoCumprimento de sentença de alimentos - rito da prisão civilNível 2
Kátia, representando seu filho Pedro, requer o cumprimento de sentença de alimentos contra Wagner, pai do menino, que deixou de pagar as pensões dos últimos 10 meses. Kátia escolhe o rito da prisão civil.
Sobre esse procedimento, é correto afirmar que
Atodas as 10 prestações vencidas autorizam a prisão, que será cumprida em regime semiaberto por até 60 dias.
Ba prisão pode ser decretada por 1 a 3 meses, em regime fechado, e seu cumprimento exime Wagner do pagamento das prestações vencidas.
CWagner será intimado para, em 15 dias, pagar ou apresentar impugnação, e a prisão só poderá ser decretada depois de rejeitada a impugnação, por até 6 meses.
Da prisão se refere às 3 últimas prestações, mas será cumprida em regime aberto, salvo se Wagner já tiver sido preso antes pelo mesmo débito.
Ea prisão só abrange as 3 prestações anteriores ao requerimento e as que vencerem no curso do processo, e será cumprida em regime fechado, separado dos presos comuns, pelo prazo de 1 a 3 meses.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. O débito que autoriza a prisão civil compreende até as 3 prestações anteriores ao ajuizamento e as que vencerem no curso do processo (art. 528, §7º, do CPC, e Súmula 309/STJ). As demais parcelas devem ser cobradas pelo rito da expropriação. A prisão dura de 1 a 3 meses e é cumprida em regime fechado, com o preso separado dos presos comuns (art. 528, §§3º e 4º). O cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das prestações (art. 528, §5º), o que afasta a alternativa B. A alternativa C erra porque o executado é intimado para, em 3 dias, pagar, provar que pagou ou justificar a impossibilidade de pagar.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.