Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoExecução por quantia certa: citação e honorários (art. 827)Nível 1
Débora foi citada em execução de título extrajudicial para pagar R$ 20.000,00. Ao despachar a inicial, o juiz fixou honorários advocatícios de 10%. No segundo dia do prazo para pagamento, Débora pagou integralmente a dívida.
Qual será a situação dos honorários?
AContinuam em 10%, porque a redução dos honorários só existe no cumprimento de sentença.
BDeixam de ser devidos, pois o pagamento espontâneo afasta a sucumbência na execução.
CContinuam em 10% e se somam a uma multa de 10% pelo atraso no pagamento.
DCaem pela metade, ficando em 5% do valor da dívida, porque o pagamento integral ocorreu no prazo de 3 dias.✓ correta
ECaem pela metade apenas se Débora tivesse pedido o parcelamento da dívida.
Resposta correta: alternativa D
💡 Explicação
A alternativa D está correta: na execução por quantia certa, o juiz fixa honorários de 10% ao despachar a inicial, e o valor cai pela metade se o executado pagar integralmente em 3 dias (art. 827, caput e §1º, do CPC). A alternativa C confunde a execução de título extrajudicial com o cumprimento de sentença, em que a multa de 10% é do art. 523, §1º. A alternativa E confunde a redução dos honorários com o parcelamento do art. 916, que tem requisitos próprios. A alternativa B está errada porque o pagamento não afasta os honorários, só os reduz.Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.