Processo Civil: Cumprimento de Sentença e ExecuçãoCumprimento provisório - responsabilidade objetiva do exequenteNível 1
Lucas Andrade promoveu cumprimento provisório de sentença contra Renata Silva e obteve a penhora e a alienação de um veículo dela. Depois, o tribunal deu provimento à apelação de Renata e reformou integralmente a sentença. Renata sofreu prejuízos com a perda do veículo.
Sobre a situação, é correto afirmar que
ALucas só responderá pelos danos se ficar comprovado que agiu com dolo ou má-fé ao requerer o cumprimento provisório.
BRenata não terá direito a reparação, pois Lucas apenas exerceu regularmente um direito previsto em lei.
CRenata deverá ajuizar ação autônoma de indenização, na qual terá de demonstrar a culpa de Lucas.
Do Estado responderá objetivamente pelos danos, porque a alienação do veículo foi determinada pelo juiz.
ELucas deverá reparar os danos sofridos por Renata, independentemente de culpa, e os prejuízos serão liquidados nos mesmos autos.✓ correta
Resposta correta: alternativa E
💡 Explicação
A alternativa E está correta. O cumprimento provisório corre por iniciativa e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado tenha sofrido (art. 520, I, do CPC). Trata-se de responsabilidade objetiva, que dispensa a prova de culpa ou dolo e afasta as alternativas A e C. A execução fica sem efeito, e os prejuízos são liquidados nos mesmos autos (art. 520, II). A alienação já feita não precisa ser desfeita, mas isso não afasta o direito de Renata à reparação (art. 520, §4º).Questão enviada por Equipe Canetinha ao banco público do Canetinha.